Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204537295De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o...1457941204537295Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude deAprocedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.Bsentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.Cinstauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.Dcondenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.Eexcesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470259Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue os itens seguintes.Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de ...Questão 457941204476772Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compet...Questão 457941204490580Direito ConstitucionalAo servidor público que se sujeite à jornada de trabalho reduzida por escolha própria é lícito o pagamento de valor inferior ao salário mínimo.Questão 457941204508766Direito ConstitucionalO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.Questão 457941204572624Direito ConstitucionalA coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da compet...Questão 457941204577996Direito ConstitucionalO princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profiss...Questão 457941204595606Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições...Questão 457941204597112Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.Questão 457941204603358Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovaç...Questão 457941204644209Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infr...