Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644209Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julg...1457941204644209Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAdmitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470855Direito ConstitucionalA advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrog...Questão 457941204478482Direito ConstitucionalCom base no entendimento do STF a respeito da exigência de inscrição do defensor público nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à sua ...Questão 457941204507709Direito ConstitucionalUm grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.Nessa sit...Questão 457941204511861Direito ConstitucionalA câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.Questão 457941204526999Direito ConstitucionalEm relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em loc...Questão 457941204559193Direito ConstitucionalDurante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe facultado ouvir previamente ...Questão 457941204564994Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.Questão 457941204619107Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação precedente em concurso público de provas e títulos ou de provas, de acordo com a nature...Questão 457941204635449Direito ConstitucionalA CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do p...Questão 457941204653940Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição, por estarem submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser caracterizados como verdadeir...