Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verific...

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade de concurso público anterior, gera automati...

É proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.

A garantia do direito de acesso à informação é dever do Estado.

Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local ...

É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.

Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser sus...