As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da e...

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.5 Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétre...

O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante do Ministério Público da União que atua na busca da responsabilidade civil dos que frauda...

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entr...

Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, m...

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte ...

É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.

Dadas as afirmativas com base nos princípios que regem a Administração Pública,I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para todos os ...