Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530894A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Dist...1457941204530894Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios, sendo todos esses entes autônomos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444837Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios constitucionais brasileiros direcionados à proteção à vida, é correto afirmar queQuestão 457941204495841Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.Questão 457941204507819Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941204510666Direito ConstitucionalSegundo entendimento jurisprudencial, pode um município proibir o serviço de transporte de passageiro individual por meio de aplicativos.Questão 457941204512772Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204526667Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...Questão 457941204618146Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204642010Direito ConstitucionalEmbora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hipótese de ocorrência de omissão legislativa acerca desse tema, aos estados...Questão 457941204648508Direito ConstitucionalA respeito do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204656769Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: