Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204444837De acordo com os princípios constitucionais brasileiros direcionados à proteção à vida, é correto afirmar que1457941204444837Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UFACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à VidaDe acordo com os princípios constitucionais brasileiros direcionados à proteção à vida, é correto afirmar queAa Constituição Federal de 1988 permite a aplicação da pena de morte pelas forças de garantia da ordem do Estado sempre que houver riscos coletivos, em casos extremos.Bações coordenadas de segurança pública que resultem na letalidade de integrantes de facções criminosas são consideradas constitucionalmente válidas como substitutas da pena de morte em áreas dominadas pelo crime organizado.Ca vedação à pena de morte implica que o Estado deve priorizar punições corporais e outras formas de coerção física em vez de medidas letais.Do Estado deve proteger o direito à vida, portanto ações de segurança pública não podem funcionar, na prática, como formas indiretas de punição que relativizem esse princípio.Ecada estado brasileiro pode optar por adotar ou não a pena de morte em seu território para situações de grave ameaça à segurança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504555Direito ConstitucionalCom base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.I O regime de licitação estab...Questão 457941204527805Direito ConstitucionalÉ cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a const...Questão 457941204545744Direito ConstitucionalNo que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e ...Questão 457941204561059Direito ConstitucionalO Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãosQuestão 457941204577291Direito ConstitucionalCom relação às competências dos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204577669Direito ConstitucionalUma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia...Questão 457941204586783Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções relig...Questão 457941204608747Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.Questão 457941204614472Direito ConstitucionalAs normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.Questão 457941204625470Direito ConstitucionalO mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de ...