Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614472As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua conc...1457941204614472Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444232Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...Questão 457941204448149Direito ConstitucionalNo contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais s...Questão 457941204473491Direito ConstitucionalConsiderando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em c...Questão 457941204491565Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os...Questão 457941204500209Direito ConstitucionalNo que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, comp...Questão 457941204503655Direito ConstitucionalUm sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os...Questão 457941204563867Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observarQuestão 457941204593910Direito ConstitucionalCabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas dire...Questão 457941204594111Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.Questão 457941204595414Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.A competência para processar e julgar uma ação...