Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625470O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de re...1457941204625470Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalO mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463850Direito ConstitucionalConforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de medicamentos não previstos na lis...Questão 457941204478938Direito ConstitucionalA proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constituci...Questão 457941204503087Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.I A invocação da chamada reserva do possível n...Questão 457941204503091Direito ConstitucionalNo que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204598850Direito ConstitucionalOs tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.Questão 457941204601313Direito ConstitucionalSão direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204614073Direito ConstitucionalDefere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e inst...Questão 457941204621908Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, ...Questão 457941204648242Direito ConstitucionalO cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da Uni...Questão 457941204665592Direito ConstitucionalPara que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.