Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503091No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção co...1457941204503091Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Advocacia PúblicaNo que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.AEm ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o advogado-geral da União pode deixar de defender a compatibilidade da norma atacada com a Constituição.BO advogado-geral da União, ao ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade, deve demonstrar pertinência temática do objeto da demanda em face da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).CNa omissão do advogado-geral da União em se manifestar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), cabe ao procurador-geral da República realizar a defesa da norma.DO advogado-geral da União deve ser obrigatoriamente intimado a manifestar-se antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar requerimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).EO advogado-geral da União é o último a manifestar-se por escrito nas ações direta de inconstitucionalidade (ADI), antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507819Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941204525263Direito ConstitucionalEm ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fund...Questão 457941204580894Direito ConstitucionalPor meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetiv...Questão 457941204601187Direito ConstitucionalConsidere que determinado servidor público tenha impetrado mandado de segurança visando o recebimento de valores correspondentes às parcelas pretérita...Questão 457941204626330Direito ConstitucionalA decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para as...Questão 457941204632691Direito ConstitucionalSegundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco d...Questão 457941204635977Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exo...Questão 457941204636858Direito ConstitucionalDesde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou cient...Questão 457941204637402Direito ConstitucionalSegundo o STF, é lícita a prisão civil do depositário judicial de objeto penhorado em processo de execução que não conservou e guardou a coisa submeti...Questão 457941204669000Direito ConstitucionalO proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundam...