Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463850Conforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de med...1457941204463850Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaConforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de medicamentos não previstos na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do seu preço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477593Direito ConstitucionalNo que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204478371Direito ConstitucionalQualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú...Questão 457941204478722Direito ConstitucionalA CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena de morte.Questão 457941204518138Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do processo legislativo.Questão 457941204559989Direito ConstitucionalA obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores, sendo limitada ao valor do patrimônio tr...Questão 457941204573119Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.Questão 457941204574470Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser promulgadas — aquelas que derivam do trabalho de assembleia nacional constituinte — ou outorg...Questão 457941204608804Direito ConstitucionalServidor público da administração direta, autárquica ou fundacional eleito vereador poderá acumular o exercício de seu cargo público com o do mandato....Questão 457941204612090Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional que for rejeitada pela Câmara dos Deputados só poderá ser submetida novamente à apreciação dessa Casa na próxima...Questão 457941204640938Direito ConstitucionalO chefe do Executivo de determinado município promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do partido político de oposição pretende a...