Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614073Defere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou...1457941204614073Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDefere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446925Direito ConstitucionalA CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direitoQuestão 457941204451374Direito ConstitucionalA alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.Questão 457941204466941Direito ConstitucionalNo processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, é inconstitucional a inserção, por meio de emenda parlamentar, de matérias de conteú...Questão 457941204473465Direito ConstitucionalQuanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão m...Questão 457941204490170Direito ConstitucionalO serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.Questão 457941204496926Direito ConstitucionalÉ constitucional lei municipal que cria hipótese de parceria público-privada unicamente para a execução de obra pública, sem vinculação da prestação d...Questão 457941204518811Direito ConstitucionalO conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas ...Questão 457941204535533Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profiss...Questão 457941204575186Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204580608Direito ConstitucionalO TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.