Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e s...

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos legislativos de caráter nacion...

A intervenção federal pode ser decretada para garantir o livre exercício do Poder Judiciário nas unidades da Federação, hipótese em que é demandada re...

Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exe...

Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da o...

Segundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais en...

Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda...