Conforme as normas constitucionais vigentes, todos os entes subnacionais são autônomos e estão representados nos órgãos ...

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de toda a América (do Sul, Central e do Norte),...

Compete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.

Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza e...

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

A palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de aceita.

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.I Na realização da atividade de controle...

Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do co...

Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...