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Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que...
A organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Caso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova nor...
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.A ação de habe...
A MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.
Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso...
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.
Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas so...
No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.
Assinale a opção correta acerca dos direitos de nacionalidade.