Caso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferrame...

Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Fed...

No que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta.

A reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.

A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquant...

A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de...

A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa-conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do c...

As medidas adotadas durante a decretação de mobilização nacional incluem a intervenção nos fatores de produção públicos e privados e a convocação de c...

Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 ...

Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.