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Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, cabendo exclusivamente ao Congresso Nacional decretar estado d...
A respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.
Constitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacio...
No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos car...
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juíze...
Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucio...