Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204577606No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administ...1457941204577606Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalNo âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da ...Questão 457941204456631Direito ConstitucionalA seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.• Federalismo é um sistema político em que o poder é div...Questão 457941204469404Direito ConstitucionalEm ação coletiva ajuizada contra tribunal de contas estadual por servidores públicos com o intuito de obter diferenças remuneratórias, a representação...Questão 457941204472854Direito ConstitucionalEm determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, ma...Questão 457941204473656Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A forma federativa de Estado representa uma das possi...Questão 457941204477261Direito ConstitucionalTodos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros...Questão 457941204586851Direito ConstitucionalEm relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.Questão 457941204613683Direito ConstitucionalA existência e o reconhecimento de ordens jurídicas locais enfraquecem o poder do Estado e devem ser reprimidos pela ação do Poder Executivo e do Pode...Questão 457941204625834Direito ConstitucionalAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941204626689Direito ConstitucionalNa ação popular, é vedado o ingresso de assistente ou litisconsorte.