Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613683A existência e o reconhecimento de ordens jurídicas locais enfraquecem o poder do Estado e devem ser reprimidos pela açã...1457941204613683Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA existência e o reconhecimento de ordens jurídicas locais enfraquecem o poder do Estado e devem ser reprimidos pela ação do Poder Executivo e do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476583Direito ConstitucionalÀ parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição Fe...Questão 457941204530061Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas relacionados às comunid...Questão 457941204536905Direito ConstitucionalNo que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir.I Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com inters...Questão 457941204537851Direito ConstitucionalÉ cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisã...Questão 457941204538972Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do...Questão 457941204542259Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade...Questão 457941204547030Direito ConstitucionalGilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal ...Questão 457941204595894Direito ConstitucionalUma legislatura compreende quatro sessões legislativas ordinárias.Questão 457941204596407Direito ConstitucionalA repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormen...Questão 457941204620452Direito ConstitucionalEm decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de...