Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476583À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal es...1457941204476583Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosÀ parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443844Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoQuestão 457941204488292Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legisl...Questão 457941204505610Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos ...Questão 457941204508766Direito ConstitucionalO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.Questão 457941204509512Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204530422Direito ConstitucionalÉ inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.Questão 457941204572492Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204586860Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204611134Direito ConstitucionalCada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...Questão 457941204622403Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária.