Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530422É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de orig...1457941204530422Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaÉ inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473494Direito ConstitucionalÉ privativa do chefe do Poder Executivo a competência para apresentar projeto de lei sobre nepotismo na administração pública.Questão 457941204480978Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemen...Questão 457941204494058Direito ConstitucionalOs trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este e...Questão 457941204515989Direito ConstitucionalA modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.Questão 457941204535035Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à investidura em cargos, empregos e funçõe...Questão 457941204539984Direito ConstitucionalÀ União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do D...Questão 457941204580612Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa ...Questão 457941204588380Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo cont...Questão 457941204601610Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.