Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509512Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opçã...1457941204509512Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.AÉ incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.BÉ cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.CSerá cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado.DTem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal.EAdmite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490028Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204524873Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.Questão 457941204544969Direito ConstitucionalApesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência recon...Questão 457941204549085Direito ConstitucionalA interpretação conforme a ConstituiçãoQuestão 457941204574469Direito ConstitucionalO habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apt...Questão 457941204613818Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204614367Direito ConstitucionalCabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da Repúblic...Questão 457941204621195Direito ConstitucionalTratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para ...Questão 457941204639748Direito ConstitucionalSúmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões rei...Questão 457941204663778Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...