Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticad...

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locom...

Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicia...

Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.

Acerca da criação de municípios, julgue o item seguinte.As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembrament...

De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração ...

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade...