Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204639748Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que ten...1457941204639748Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteSúmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505526Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Fede...Questão 457941204517051Direito ConstitucionalA CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada p...Questão 457941204517694Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...Questão 457941204564038Direito ConstitucionalNo que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidad...Questão 457941204564422Direito ConstitucionalAlém de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada comoQuestão 457941204587659Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibi...Questão 457941204604084Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.A lei não permite a transferência voluntária de recursos ...Questão 457941204607341Direito ConstitucionalConsoante o modelo de Estado federativo adotado pelo Brasil, os estados-membros são dotados de autonomia e soberania, razão por que elaboram suas próp...Questão 457941204627770Direito ConstitucionalEm sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...Questão 457941204651600Direito ConstitucionalEmbora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que lig...