Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204542259De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação decla...1457941204542259Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIDe acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade oAConselho Nacional do Ministério Público.Bdefensor público geral da União.CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Dadvogado geral da União.EConselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443966Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e tendo em vista a proteção constitucional do meio ambiente na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204480367Direito ConstitucionalA imunidade material dos integrantes do Poder Legislativo protege-os apenas de imputações de caráter penal.Questão 457941204494803Direito ConstitucionalNo que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Fed...Questão 457941204527805Direito ConstitucionalÉ cabível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a fim de questionar a const...Questão 457941204535073Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa ...Questão 457941204568701Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204574335Direito ConstitucionalAs defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...Questão 457941204585675Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos me...Questão 457941204612971Direito ConstitucionalCom base na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...