Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os dit...

O mandado de segurança é garantia constitucional, prevista no inciso LXIX do art. 5.º da Constituição Federal de 1988, regulada, no âmbito infraconsti...

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da C...

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a fi...

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incomp...

Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização pelo dano material ou moral...

Povo, território e governo compõem os três elementos constitutivos do conceito de Estado.

Com relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.