Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477261Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja ...1457941204477261Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosTodos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469411Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for...Questão 457941204495205Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A organização político-administrativa da Repúbli...Questão 457941204502340Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204505612Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das ...Questão 457941204512772Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204521495Direito ConstitucionalLei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território...Questão 457941204560502Direito ConstitucionalNo procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabívelQuestão 457941204562976Direito ConstitucionalO CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,Questão 457941204594594Direito ConstitucionalA CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.Questão 457941204664053Direito ConstitucionalA instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...