Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469411O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas ...1457941204469411Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for constatada manifesta ilegalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487959Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluemQuestão 457941204505438Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204509684Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204510543Direito ConstitucionalInexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativaQuestão 457941204569368Direito ConstitucionalSituação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela...Questão 457941204594823Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204613980Direito ConstitucionalPor ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalh...Questão 457941204649412Direito ConstitucionalNo que concerne à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204654240Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...Questão 457941205285787Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo pre...