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A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A sessão legislativa ordinária somente pode ser interrompida após a aprovação da lei orçamentária anual.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição ...
O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido ...
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pa...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos...
O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional...
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item a...