Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569362Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Embora não haja menção expressa no text...1457941204569362Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478940Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...Questão 457941204489176Direito ConstitucionalAcerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.Questão 457941204508767Direito ConstitucionalA participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.Questão 457941204538289Direito ConstitucionalÀs vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Ex...Questão 457941204542754Direito ConstitucionalConforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constituciona...Questão 457941204545849Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça incluiQuestão 457941204561059Direito ConstitucionalO Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãosQuestão 457941204561430Direito ConstitucionalO poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigirQuestão 457941204589028Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem.Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento ...Questão 457941204651080Direito ConstitucionalAcerca das diversas formas de controle sobre a administração pública, julgue os itens a seguir.As comissões parlamentares de inquérito constituídas po...