Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545849Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Just...1457941204545849Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaConforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça incluiAo controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.Bo controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.Co recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.Da revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.Ea revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da ...Questão 457941204452168Direito ConstitucionalNo que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o...Questão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204473501Direito ConstitucionalA garantia de programas suplementares de alimentação escolar, transporte e assistência à saúde não é obrigatória em todas as etapas da educação básica...Questão 457941204495341Direito ConstitucionalUma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitu...Questão 457941204508436Direito ConstitucionalPara garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete con...Questão 457941204538645Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.Questão 457941204589158Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar,...Questão 457941204621708Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financei...Questão 457941204650089Direito ConstitucionalCabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo ...