Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621708Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ul...1457941204621708Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoIncorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447088Direito ConstitucionalMike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nov...Questão 457941204449221Direito ConstitucionalNão cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.Questão 457941204483951Direito ConstitucionalLei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motorist...Questão 457941204510138Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...Questão 457941204512769Direito ConstitucionalQuanto ao seu funcionamento, o partido políticoQuestão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204587768Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir.Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do...Questão 457941204635078Direito ConstitucionalCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204642632Direito ConstitucionalNo que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime ...Questão 457941204663499Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere aos direitos sociais.