Quanto ao seu funcionamento, o partido político

É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.

Na análise das decisões em controle de constitucionalidade, a eficácia vinculante das decisões do STF tem o mesmo efeito e finalidade da coisa julgada...

As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referen...

A autorização para o porte e uso de arma de fogo e a percepção de gratificação especial para realização de atividade externa não são suficientes para ...

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

Por se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...

A CF conferiu equiparação de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais.

A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.

Toda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública direta ou indireta.