Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204466936É competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em ter...1457941204466936Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443924Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204450508Direito ConstitucionalResidem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e Joã...Questão 457941204517463Direito ConstitucionalA respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941204532218Direito ConstitucionalO poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anter...Questão 457941204558985Direito ConstitucionalOs princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os p...Questão 457941204572162Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204589059Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poder...Questão 457941204593895Direito ConstitucionalA União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo ...Questão 457941204613059Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204619636Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.