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A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membros
Prescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o interesse público sempre se sobrepõ...
O exercício do controle preventivo de constitucionalidade, por meio do mandado de segurança por violação material, apenas é admitido quando houver fla...
Admite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceit...
O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdad...
No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta referente à organização dos poderes do Estado.
Em relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.