Prescinde-se do consentimento para divulgar imagens de indivíduos se a informação for de interesse público, pois o inter...

As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carre...

De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de in...

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes.A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que e...

Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Uma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido ...

Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização destes, pois ess...

Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a op...

Quando uma lei municipal afronta simultaneamente dispositivos previstos na CF e na constituição estadual, mesmo em se tratando de preceitos de repetiç...