Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204602439Uma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislati...1457941204602439Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoUma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido deliberação específica rejeitando o seu conteúdo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449226Direito ConstitucionalEstrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos ...Questão 457941204480726Direito ConstitucionalSegundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a execução dos serviços de saúde.Questão 457941204492042Direito ConstitucionalNo sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.Questão 457941204509487Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes podem serQuestão 457941204524565Direito ConstitucionalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...Questão 457941204564638Direito ConstitucionalO STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diant...Questão 457941204574006Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.Questão 457941204574471Direito ConstitucionalQuanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas...Questão 457941204619946Direito ConstitucionalA segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ...Questão 457941204625473Direito ConstitucionalO povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.