A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, políci...

Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...

O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

O texto constitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de delegar algumas de suas competências privativas ao procurador-geral da Rep...

A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

As desvinculações de receitas da União e o aumento da arrecadação federal por meio de contribuições sociais, e não mediante impostos, têm afetado, mat...

A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será

À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta.

Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões e...

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdênci...