Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204523371A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será1457941204523371Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisA CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais seráAda justiça comum estadual, nos casos de crimes comuns.Bdo tribunal de justiça estadual, em caso de má aplicação de verbas federais cujos recursos transferidos se tenham incorporado ao patrimônio do município.Cdo tribunal do júri, em caso de crime doloso contra a vida.Ddo tribunal regional eleitoral, em caso de crime de responsabilidade por infrações político-administrativas.Eda câmara legislativa municipal, em caso de crime de desvio ou emprego irregular de verbas sujeitas a prestação de contas de recursos repassados pela União por transferência voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460740Direito ConstitucionalO CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.Questão 457941204492807Direito ConstitucionalNormas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas ...Questão 457941204502211Direito Constitucional16 Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.Questão 457941204503916Direito ConstitucionalNo tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204529050Direito ConstitucionalAdmite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.Questão 457941204531518Direito ConstitucionalA concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extr...Questão 457941204537848Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, ...Questão 457941204558298Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com b...Questão 457941204586169Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base nas normas constitucionais que disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF relativa a essa matéria...Questão 457941204633295Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.