Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204492807Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de mo...1457941204492807Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisNormas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507708Direito ConstitucionalOs seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...Questão 457941204527926Direito ConstitucionalSob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial.Questão 457941204536353Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o uso de algemasQuestão 457941204543024Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou rev...Questão 457941204561620Direito ConstitucionalO presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.Questão 457941204599965Direito ConstitucionalA polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa...Questão 457941204625648Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.Questão 457941204644207Direito ConstitucionalA matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legisl...Questão 457941204669284Direito ConstitucionalA marcha agendada por Túlio não poderá ser realizada, visto que a comunicação prévia do ato à autoridade competente não constitui requisito suficiente...Questão 457941205285943Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.O Supremo Tribunal Federal tem reconhecid...