Julgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.O Supremo T...

Os estados-membros não detêm competência administrativa para explorar loterias, pois é competência exclusiva da União legislar sobre sistemas de consó...

O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nac...

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.

A primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção cláss...

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucio...

Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de...

O presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de med...

A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preenc...