Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204494804No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.1457941204494804Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.ACargos, empregos ou funções públicas são acessíveis aos brasileiros, porém vedados aos estrangeiros.BO direito de associação sindical é vedado aos servidores públicos.CO prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.DServidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.ENo serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486047Direito ConstitucionalConsidere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando extinguir o Supremo Tribunal Federal e contendo 3/5 de assinaturas de parlamentar...Questão 457941204494516Direito ConstitucionalNo que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204536329Direito ConstitucionalO conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoQuestão 457941204564990Direito ConstitucionalUm dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a C...Questão 457941204585000Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicab...Questão 457941204589159Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF determina que os crimes de racismo, a prátic...Questão 457941204589664Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua g...Questão 457941204597096Direito ConstitucionalSão fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Questão 457941204616315Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204642631Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir.Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da admini...