Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.Os corpos de bombeiros militares int...

Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária fede...

18 Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de ...

O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações ...

Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeira dimensão.

Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.

Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeito...

A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.