Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204574467O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar ...1457941204574467Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalO habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460593Direito ConstitucionalOs órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de crédito de forma direta, sem nece...Questão 457941204521784Direito ConstitucionalSe o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a proteção de direi...Questão 457941204525197Direito ConstitucionalO governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de algumas categorias de servidores públicos desse estado, decidiu editar decre...Questão 457941204607755Direito ConstitucionalSeria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...Questão 457941204625148Direito ConstitucionalEntre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.Questão 457941204637389Direito ConstitucionalUm cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional d...Questão 457941204643212Direito ConstitucionalOs municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e i...Questão 457941204650795Direito ConstitucionalCom relação aos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204655266Direito ConstitucionalA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto aoQuestão 457941204669683Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exe...