Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de cré...

O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exe...

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal l...

Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência origin...

É fundamento da República Federativa do Brasil

A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifest...

Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças...

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Ao analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efe...