Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669683Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Es...1457941204669683Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaOs objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501784Direito ConstitucionalO Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.Questão 457941204524690Direito ConstitucionalAntônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o S...Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204597112Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.Questão 457941204616178Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204619738Direito ConstitucionalA concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.Questão 457941204627882Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da União, dos estados federados, dos municípios e dos territórios na organização político-administrativa brasileira.Questão 457941204640937Direito ConstitucionalSuponha que Pedro, vítima de alcoolismo, recorra ao MP estadual para requerer internação compulsória para tratamento de saúde. Nesse caso, conforme en...Questão 457941204647269Direito ConstitucionalNo Brasil, por determinação constitucional, a política agrícola deve envolver a participação efetiva do setor de produção, do setor de comercialização...Questão 457941204665592Direito ConstitucionalPara que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.