Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626921A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congr...1457941204626921Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaA alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472624Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204506830Direito ConstitucionalO Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.Questão 457941204510205Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interes...Questão 457941204514474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direitoQuestão 457941204518480Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204532261Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.A exploração direta de atividade econômica pelo E...Questão 457941204542255Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade.I O sistema de controle de co...Questão 457941204590097Direito ConstitucionalPara ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua ...Questão 457941204627368Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.Questão 457941204653940Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição, por estarem submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser caracterizados como verdadeir...