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A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.
A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade.
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
No que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar maté...
A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a...
Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.
Não há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.