Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204605016Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentaçã...1457941204605016Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisÀs presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446925Direito ConstitucionalA CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direitoQuestão 457941204475701Direito ConstitucionalO TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.Questão 457941204477258Direito ConstitucionalA defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.Questão 457941204507826Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais relativas à advocacia pública e à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204508877Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus paraQuestão 457941204511166Direito ConstitucionalA ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204524690Direito ConstitucionalAntônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o S...Questão 457941204587906Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941204614472Direito ConstitucionalAs normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.Questão 457941204627774Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.