Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204511166A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição ...1457941204511166Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosA ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480035Direito ConstitucionalA segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.Questão 457941204514675Direito ConstitucionalEntre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de ...Questão 457941204526867Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia...Questão 457941204526953Direito ConstitucionalOs tribunais de contas devem anular decisão tomada pelo Poder Executivo que possa cercear o exercício de suas competências.Questão 457941204530048Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...Questão 457941204545278Direito ConstitucionalCaso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ...Questão 457941204585671Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão parlamentar de inquérito cuja criação haja sido regularmente aprovada no âmbito do Poder Legislat...Questão 457941204594513Direito ConstitucionalNo âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de c...Questão 457941204628889Direito ConstitucionalOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941204636864Direito ConstitucionalÉ de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades admin...