Os tribunais de contas devem anular decisão tomada pelo Poder Executivo que possa cercear o exercício de suas competênci...

Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir.Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle ...

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce ...

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Considerando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituiçã...

O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada en...